Política de Privacidade

Responsável e contato

Santos & Aguiar Santos Advogados, CNPJ 23.855.663/0001-93, com atuação em São Paulo, Brasil, e escritório na Rua Júlio Dinis, 728, sala 316, Porto, Portugal. Para questões de privacidade: contato@saslaw.com.br.

Dados e finalidades

O formulário recebe nome, e-mail, telefone opcional, assunto e mensagem. Usamos esses dados para responder à solicitação e avaliar uma eventual prestação de serviços. Também recebemos os dados que você enviar por e-mail, telefone ou WhatsApp.

A Cloudflare processa dados técnicos, como endereço IP e informações do navegador, para disponibilizar e proteger o site. O Turnstile verifica sinais de acesso para prevenir envios automatizados. Esta versão do site não inclui ferramentas de publicidade ou análise de audiência.

O tratamento de pedidos de serviço se fundamenta nos procedimentos preliminares à contratação, quando solicitados pelo interessado. A proteção contra abuso pode se apoiar em legítimo interesse, com respeito aos direitos dos titulares. Conforme o caso, também se aplicam obrigações legais e o exercício regular de direitos. Não usamos as mensagens do formulário para campanhas de marketing.

Prestadores e transferências

Cloudflare e Fastmail participam da hospedagem, segurança e entrega de e-mail. O WhatsApp é um canal externo opcional, sujeito também às condições e à política de privacidade de seu fornecedor. Dados podem ser comunicados a autoridades quando houver obrigação legal.

Esses serviços podem envolver processamento fora do Brasil ou do Espaço Econômico Europeu. A utilização de serviços com transferência internacional deve observar os mecanismos e as salvaguardas exigidos pela legislação aplicável. Informações sobre os destinatários e as condições de tratamento podem ser solicitadas pelo contato acima.

Conservação e segurança

O formulário não mantém um banco de mensagens no site; seu conteúdo é encaminhado por e-mail. As mensagens são conservadas enquanto necessárias ao atendimento, à prestação de serviços ou ao cumprimento de obrigações e à defesa de direitos. Encerradas essas necessidades, os dados devem ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas hipóteses legais de conservação.

O site usa HTTPS. O acesso aos dados recebidos deve ficar limitado às pessoas autorizadas que precisem deles para suas funções, observados os deveres de confidencialidade. Evite enviar documentos ou informações sensíveis no primeiro contato.

Direitos

Você pode solicitar acesso, correção e outros direitos previstos na LGPD e, quando aplicável, no RGPD, respeitadas as condições e exceções legais. Escreva para contato@saslaw.com.br; poderá ser necessária uma confirmação de identidade para proteger seus dados.

Os pedidos são tratados nos prazos da legislação aplicável. Na LGPD, a confirmação e o acesso podem ser fornecidos de forma simplificada imediatamente ou por declaração completa em até 15 dias. No RGPD, o prazo geral de resposta é de um mês, com extensão fundamentada nas hipóteses legais. O prazo comercial de 24 horas úteis para contatos não substitui esses prazos.

Você pode reclamar à ANPD, no Brasil, ou à CNPD, em Portugal, conforme a legislação aplicável. O envio de mensagem não implica, por si só, a contratação do escritório. Esta política pode ser atualizada; a data da versão aparece abaixo.

Atualizado em 7 de outubro de 2026